Dados de estudantes

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Sistema Educacional Brasileiro (SEB). A iniciativa cria um banco de dados nacional dos estudantes. As informações vão subsidiar a emissão da ID Estudantil, a carteirinha digital ou física gratuita. A criação do SEB foi formalizada por meio da Portaria nº 1.773, de 18/10/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, é a vez das instituições de ensino – da educação básica, profissional e tecnológica e superior – indicarem um representante para abastecer o sistema. Eles prestarão as seguintes informações:

*Dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino;

*Matrícula e a frequência do aluno;

*Histórico escolar do estudante;

*Outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.

O MEC será o gestor dos dados e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o custodiante.

ID Estudantil: A ID Estudantil deverá conter nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade – este, para as carteiras físicas.

As carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte.

Fonte: Governo do Brasil - www.gov.br