Rol de Informações

por oli — publicado 31/10/2022 15h30, última modificação 10/11/2022 11h32

Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas, conforme Art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação):

I – Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (Art. 30, I):

Não há documentos desclassificados.

II – Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II):

Não há documentos classificados como sigilosos.